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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 11:42
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Veiculação de notícia atentatória à honra e à imagem em serviço de busca na Internet.
Notificação extrajudicial inobservada. Responsabilidade do provedor pelo conteúdo da notícia. Dano moral configurado. Procedência do pedido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Seguro de vida. Morte acidental. Acidente (fratura de fêmur) que desencadeou a causa da morte do segurado (tromboembolia pulmonar).
Segurado que, antes do acidente, não apresentava nenhum dos demais fatores de risco que pudessem desencadear uma trombose venal profunda. Aplicação da teoria da causalidade adequada.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
Ação Civil Pública. Utilização de animais em espetáculo circense. Infração à Lei Estadual nº 11.977/05.
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:40
Kalunga deve indenizar CBF por uso de símbolo em cadernos da banda Sepultura
STJ decidiu manter sentença, condenando o grupo a indenizar moralmente em R$ 71,5 mil por uso não autorizado de símbolos da entidade em cadernos
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda Municipal. Alegação de inconstitucionalidade de incidência do ISSQN. Pretensão de reconhecimento de imunidade tributária.
Sentença Tributária. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
Indenização por danos morais. Exposição de fotografia da autora, que se encontrava em local público, em jornal de grande circulação. Ausência de autorização.
Senteça Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
Administrativo. Servidor Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. LC nº 980/2005. Comarcas do Interior classificadas como de Entrância Final. Diretor de Serviço. Diretor de Divisão.
Senteça Cicil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
Mandado de Segurança. Controle Difuso de Constitucionalidade de Lei em Primeiro Grau. Possibilidade. "Lei Cidade Limpa" (Lei nº 14.223/06).
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:52
Testes do Enem foram reproduzidos por professores, diz Haddad
Professores recomendaram não divulgar cadernos, diz ministro. MPF do Ceará pediu a anulação do exame.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
Ação Civil Pública. Invasão de área de Parque Estadual. Comprovação da ocupação e da degradação ambiental de Unidade de Conservação de Preservação Integral.
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
Aposentadoria rural por idade. Necessidade de comprovação do requisito etário e do tempo de trabalho rural previsto em lei para as contribuições mensais previstas como carência
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
Responsabilidade Civil. Contrato de transporte de mercadorias. O roubo da carga transportada, por constituir fato inevitável, caracteriza a força maior, excluindo o dever de indenizar por parte da transportadora, quando não evidenciada a existência de comportamento que tenha contribuído para o evento.
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 03:00
Sentença. Ação de cobrança de despesas hospitalares. Emissão prévia de guia autorizadora pelo plano de saúde. Liquidação extrajudicial e inadimplência da empresa de saúde.
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
Plano de Saúde. Fornecimento de prótese. Cirurgia coberta pelo contrato. Esfíncter urinário artificial que integra o ato cirúrgico.
Senteça Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
Ação Penal Pública por violação de direito autoral. Exposição à venda de CDs "piratas", contendo jogos de videogame, com intuito de lucro.
Sentença Penal. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva. Jurisprudência comparada. Princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e liberdade.
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Conflito de Leis Penais no tempo (Leis nos 6.368/76 e 11.343/06). Impossibilidade de combinação de leis.
Sentença Penal. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 12:13
OAB anula três questões do 38º Exame de Ordem
nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura.